Concursos públicos

Procurement. Workers in an office

Para a sua organização e funcionamento, a EU-OSHA precisa constantemente de bens e serviços. Os concursos públicos constituem a forma estruturada de consultar o mercado para a aquisição desses bens e serviços.

O objetivo da realização de concursos para adjudicação de contratos é duplo:

  • garantir a transparência das operações;
  • obter a qualidade desejada de serviços, fornecimentos e obras ao melhor preço possível.

Os regulamentos aplicáveis, nomeadamente a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos públicos e o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, obrigam a EU-OSHA a garantir a mais ampla participação possível, em igualdade de circunstâncias, nos processos de concurso e contratação pública.

Encontra-se disponível informação sobre o tratamento de dados pessoais dos proponentes por parte da EU-OSHA no âmbito dos contratos de direito público em.