Quem são os principais decisores a nível da EU-OSHA?
O Conselho de Administração
O Conselho de Administração define a estratégia e os objetivos da Agência e exerce controlo sobre o diretor executivo. É regido pelo regulamento de base e pelo regulamento interno. O Conselho de Administração nomeia o diretor executivo e aprova os seguintes documentos essenciais:
- Estratégia da Agência
- Documento de programação
- Orçamento anual
- Relatório de atividades anual consolidado e apreciação das atividades da EU-OSHA
- Parecer sobre as contas anuais
Os membros do Conselho de Administração são nomeados de acordo com o regulamento de base da EU-OSHA. O Conselho nomeia representantes dos três principais grupos de interesse — governos, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores — por Estado-Membro. A Comissão Europeia nomeia os seus próprios membros e o Parlamento Europeu nomeia um perito independente.
As funções de presidente do Conselho de Administração são exercidas anualmente de forma rotativa pelos representantes dos três principais grupos de interesse. O Conselho de Administração reúne-se, pelo menos, duas vezes por ano, e as atas das suas reuniões encontram-se disponíveis ao público; consultar a composição do Conselho de Administração, incluindo as declarações de interesse e ausência de conflito de interesses, bem como um resumo dos CV.
A Comissão Executiva do Conselho de Administração
A Comissão Executiva é um grupo diretivo mais restrito composto por 8 membros do Conselho de Administração. Reúne-se três vezes por ano, para supervisionar a preparação e execução das decisões do Conselho de Administração. As atas das reuniões da Comissão Executiva também se encontram disponíveis ao público (ver abaixo).
Ver a composição da Comissão Executiva e os membros suplentes.