Em 20 de março de 2012, o Conselho de Administração da EU-OSHA aprovou o Código de Boa Conduta Administrativa do Provedor de Justiça Europeu, que define os princípios que todos os membros do seu pessoal devem respeitar nas suas relações com o público.
Contar com uma boa administração é um direito que assiste aos cidadãos na sua interação com um organismo público. Isso pressupõe o respeito pelas leis e procedimentos, especialmente os direitos fundamentais dos cidadãos, e serviços de elevada qualidade.
Em que consiste um código de boa conduta administrativa?
O Código de Boa Conduta Administrativa do Provedor de Justiça Europeu define os princípios gerais da boa administração. O código informa o pessoal das regras que deve seguir nas suas relações com o público.
Graças ao Código, o público sabe exatamente o que esperar do funcionamento da Agência e conhece os direitos que lhe assistem nas suas relações com a mesma.
O objetivo último é a melhoria da transparência da administração, garantir uma melhor qualidade dos serviços prestados e aproximar os serviços da população.
Para mais informações sobre o Código de Boa Conduta Administrativa, consultar o sítio Web do Provedor de Justiça Europeu.