O Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (classificação, rotulagem e embalagem - CRE) harmoniza a anterior legislação da UE com o GHS (Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), um sistema das Nações Unidas destinado a identificar produtos químicos perigosos e a informar os utilizadores sobre esses perigos. Tem também ligações com o Regulamento REACH. O Regulamento CRE entrou em vigor em 20 de janeiro de 2009 e substituiu progressivamente a classificação e rotulagem estabelecida nas Diretivas Substâncias Perigosas (67/548/CEE) e Preparações Perigosas (1999/45/CE). Ambas as diretivas foram revogadas em 1 de junho de 2015.
O GHS foi adotado por muitos países em todo o mundo e serve agora também de base à regulamentação internacional e nacional em matéria de transporte de mercadorias perigosas.
Os rótulos e fichas de dados de segurança incluem palavras-sinal e pictogramas que alertam para os perigos dos produtos químicos.
Os novos pictogramas contornados a vermelho substituem os familiares símbolos de perigo cor de laranja.
A terminologia antiga foi substituída como segue:
- misturas em vez de preparações
- «hazardous» em vez de «dangerous» (não se aplica à versão PT)
- pictogramas em vez de símbolos
- advertências de perigo em vez de frases indicadoras de risco
- recomendações de prudência em vez de frases de segurança
- palavras-sinal (por exemplo Perigo, Atenção) em vez de Indicações de Perigo.
Descarregue o nosso cartaz e o nosso folheto em Explicação dos pictogramas de perigo
Veja Napo em…. Perigo: Químicos!
© Consórcio Napo
- CRE – Orientações para empregadores e trabalhadores – Os rótulos dos produtos químicos vão mudar – de que modo é afetada a proteção dos trabalhadores? EN; FR; DE
- CRE – Cartaz – Nova rotulagem dos produtos químicos – Os pictogramas CRE e as classes de perigo EN; FR; DE
- CRE – Folheto – Os rótulos dos produtos químicos vão mudar – de que modo é afetada a proteção dos trabalhadores? EN; FR; DE
Classificação
Na maioria dos casos, os fornecedores têm de decidir sobre a classificação de uma substância ou mistura. Trata-se do princípio da autoclassificação.
Em alguns casos, a decisão relativa à classificação das substâncias é tomada a nível da União Europeia, garantindo assim uma adequada gestão do risco. Os Estados-Membros, os fabricantes, os importadores e os utilizadores a jusante podem propor a harmonização da classificação e rotulagem de uma substância em toda a União Europeia. O inventário de classificação e rotulagem disponibilizará também informação sobre esta matéria.
De um modo geral, são as seguintes as substâncias mais perigosas: cancerígenas, mutagénicas, tóxicas para a reprodução ou sensibilizantes respiratórios, biocidas e produtos fitossanitários. Todas as classificações de substâncias harmonizadas ao abrigo da legislação anterior (Diretiva relativa às Substâncias Perigosas) foram convertidas em classificações harmonizadas do Regulamento CRE. Os fornecedores são obrigados a aplicar esta classificação e rotulagem harmonizadas.
Pontos-chave
- Esteja atento aos novos rótulos de perigo e fichas de dados de segurança (FDS)
- Preste formação aos trabalhadores para compreenderem e reconhecerem as informações dos rótulos de CRE.
- Certifique-se de que a utilização que faz da substância ou mistura está contemplada na FDS e não é desaconselhada.
- Siga as recomendações incluídas nos novos rótulos e nas fichas de dados de segurança.
- Verifique se a classificação foi alterada.
- Avalie os riscos para os trabalhadores e atualize as avaliações de riscos do local de trabalho, caso seja necessário.
- Se é entidade patronal, informe os trabalhadores dessas alterações.
- Se tiver dúvidas sobre o novo rótulo ou as novas fichas de dados de segurança, fale com o seu fornecedor.
Fonte: DG Emprego
Páginas Web da ECHA sobre a classificação de substâncias e misturas (23 línguas da UE)
Rotulagem
Os fornecedores têm de rotular uma substância ou mistura contida na embalagem de acordo com o Regulamento CRE antes de a colocarem no mercado, se:
- A substância for classificada como perigosa
- A mistura contiver uma ou mais substâncias classificadas como perigosas acima de um determinado limiar
Artigo da OSHwiki sobre a rotulagem dos produtos químicos
Páginas Web da ECHA sobre rotulagem e embalagem (23 línguas da UE)
Inventário de classificação e rotulagem
O Inventário de Classificação e Rotulagem (C&L) é uma base de dados da informação básica sobre classificação e rotulagem relativa às substâncias notificadas e registadas, recebida dos fabricantes e importadores. Contém também a lista das classificações harmonizadas juridicamente vinculativas (Anexo VI do Regulamento CRE). Foi estabelecido e é mantido pela ECHA.
Informações adicionais
- E-fact 75: Dangerous substances and successful workplace communication (substâncias perigosas e uma boa comunicação no local de trabalho)
- Artigo da OSHwiki sobre o armazenamento de produtos químicos
- Páginas da DG Ambiente sobre o Regulamento CRE
- Páginas da DG Crescimento sobre o Regulamento CRE
- Páginas Web da ECHA sobre o Regulamento CRE (23 línguas da UE)
- Sugestões para utilizadores de produtos químicos no local de trabalho